Confira alguns detalhes do novo regulamento sobre o financiamento de terras para agricultores familiares e veja como o processo funciona.
Uma portaria liberada no dia 16 de outubro de 2020 apresentou o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ideia deste documento é apresentar as diretrizes gerais para o novo funcionamento da alocação de recursos e financiamento de terras para agricultores familiares.
Uma das principais inclusões presentes no documento é referente ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Terra Brasil. Além disso, também foram definidos novas formas para agilização e desburocratização dos processos de financiamento.
Veja mais detalhes sobre essa nova iniciativa do governo para agilizar o processo para os agricultores.
CRIADO PARA SIMPLIFICAR
A ideia por trás da nova portaria é desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
Para tornar isso possível, o programa de crédito fundiário acabou passando um processo de reformulação que tem como principais objetivos:
- Atender de forma eficiente todos aqueles que precisam comprar um imóvel rural;
- Simplificar e agilizar a concessão de financiamentos para agricultores.
Uma das principais medidas para a redução da quantidade de processos em tramitação, foi a consolidação das diversas etapas de controle social, (com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual),que foram transformadas na “Etapa Única de Controle Social no Município”.
Outra novidade é que a partir de agora, o agricultor tem a opção de comprovar seu trabalho de forma autônoma, por meio da autodeclaração de elegibilidade (desde que acompanhada de documentos que comprovem as informações).
O FIM DA “PROPOSTA DE FINANCIAMENTO”
O novo regulamento sobre financiamento de terras para agricultores familiares também acabou com a etapa de criação de uma “Proposta de Financiamento”, que costumava ser um processo longo e burocrático.
Agora, tudo o que o agricultor precisa fazer é elaborar um “Projeto Técnico de Financiamento”, contendo viabilidade e capacidade de pagamento com responsável técnico (ART).
NOVOS VALORES PARA INVESTIMENTOS BÁSICOS
Outra nova modificação está relacionada com os valores disponibilizados para investimentos básicos e produtivos da propriedade. Antigamente, o produtor rural podia dedicar apenas R$ 27.500 para estes fins.
Porém, como a nova portaria, os valores disponíveis passam a ser de até 50% do valor total do financiamento.
A ideia é flexibilizar o planejamento das atividades e fornecer ao proprietário os insumos para tornar a nova terra produtiva. Afinal, não basta apenas comprar o terreno. É necessário contar com o maquinário e os insumos adequados para a realização das atividades.
MAIS AUTONOMIA PARA O AGRICULTOR
O novo regulamento para financiamento de terras para agricultores familiares oferece condições para que as pessoas interessadas possam ter um acesso mais facilitado na hora de adquirir um imóvel rural.
Além disso, com a possibilidade de incluir recursos para investimentos básicos, o agricultor pode tornar sua nova propriedade mais produtiva o quanto antes.
