Confira algumas das novas normas para o trabalho rural e veja como isso impacta o trabalho do agricultor
No dia 22 de outubro de 2020, o Governo Federal assinou o documento com as novas normas para o trabalho rural, a NR 31.
Seu objetivo principal é propor alterações nas regras trabalhistas do setor. Para ajudá-lo a entender sobre o que mudou, separamos algumas das principais informações sobre essa novidade. Confira!
SOBRE A NR31
O objetivo da NR 31 é abordar pontos do trabalho rural que até então estavam “descobertos” pelas regulações.
Isso inclui, por exemplo, a falta de informações confiáveis que pudessem ser aplicadas no contexto rural. Essa falta de clareza normalmente resultava em confusões sobre quais normas o produtor deveria realmente seguir para se manter dentro dos regulamentos.
Embora a NR 31 já tenha sido assinada, ela só entrará oficialmente em vigor um ano após a sua publicação no Diário Oficial da União.
A expectativa é de que todas essas alterações pouparão cerca de R$ 4,3 bilhões em gastos anuais do setor rural.
100% DE APROVAÇÃO
O documento com as novas normas para o trabalho rural alcançou 100% de consenso e aprovação entre todos os envolvidos nas bancadas responsáveis por essa iniciativa.
Esse número é resultado das diversas inovações modificações que foram feitas, em busca de um aumento na segurança de trabalho do trabalhador rural, bem como uma simplificação e desburocratização de processos que englobam essa área.
O maior benefício conquistado é que agora existem regras claras e transparentes que devem ser seguidas por produtores rurais, empregadores, trabalhadores e fiscais do trabalho.
Isso acabará com as confusões referentes ao descumprimento de normas que são impossíveis de serem auditadas no campo, uma vez que foram criadas para o meio urbano.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Quanto às novas mudanças, alguns dos principais pontos incluem:
ARMAZENAMENTO DE AGROQUÍMICOS
Uma das alterações é sobre a distância para o armazenamento de produtos agroquímicos: A nova distância passa a ser de 15 metros de locais onde são conservados alimentos e outros materiais.
Na norma atual, a distância é de 30 metros.
GERENCIAMENTO DE RISCO
A regra atual define que o trabalhador precisa contratar um profissional para elaboração de um programa de gerenciamento de riscos.
No entanto, a NR 31 define que para estabelecimentos com até 50 colaboradores, o próprio Ministério da Economia vai oferecer uma ferramenta para a elaboração das medidas de prevenção.
CONDIÇÕES SANITÁRIAS
Um dos capítulos mais conturbados do regulamento atual está relacionado com as condições sanitárias e de conforto.
Houve um processo de reestruturação e agora nas novas normas para o trabalho rural foram especificados quais obrigações cabe às frentes de trabalho e dizem respeito às estruturas fixas e móveis.
A nova NR 31 traz um significativo acréscimo de disposições, todas abordadas de maneira clara, simplificada e facilmente compreensíveis. Tudo para tornar a vida do trabalhador rural mais segura e simplificada e colaborar com a produção agrícola brasileira.
